Termos e Condições

1. Definições

• Obolário / Nós: o estúdio de consultoria numismática com sede na Rua Antônio de Albuquerque, 856 – Savassi, Belo Horizonte – MG.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o sítio ou contrata os serviços do Obolário.
• Serviços: as três modalidades de trabalho oferecidas — sessão de leitura de peças desgastadas, curso de descrição numismática e levantamento de acervo institucional.
• Contrato: o acordo estabelecido entre o Obolário e o usuário no momento da confirmação de agendamento ou matrícula.
• Sítio: o endereço eletrônico do Obolário em https://obolariosa.live.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao sítio e a contratação dos serviços do Obolário implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com o contato ou a contratação.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. Pessoas jurídicas podem contratar serviços por meio de representante legalmente habilitado.

3. Descrição dos serviços

O Obolário oferece serviços de documentação, pesquisa e ensino em numismática histórica, descritos em detalhe na página de Serviços do sítio:

• Sessão de Leitura de Peças Desgastadas: consulta presencial de 75 minutos com relatório escrito. Valor: R$ 680.
• Curso de Descrição Numismática — Seis Sessões: programa de seis semanas em grupos de até oito participantes. Valor: R$ 2.750.
• Levantamento de Acervo Institucional: levantamento de dez semanas com base de dados e capacitação de equipe. Valor: R$ 5.100 (escopo padrão).

Os serviços são prestados no estúdio do Obolário em Belo Horizonte ou, no caso de levantamentos institucionais, nas dependências da instituição contratante mediante acordo prévio. O Obolário não presta serviços por correspondência ou de forma remota como modalidade padrão.

4. Agendamento e confirmação

O agendamento de sessões individuais e a reserva de vagas no curso são realizados mediante contato inicial pelo formulário do sítio ou por telefone. A confirmação ocorre após comunicação formal por e-mail com as condições e a data acordadas. Não há reserva sem confirmação por escrito.

Para levantamentos institucionais, o início do trabalho está condicionado à assinatura de acordo de escopo entre as partes.

5. Pagamento

Os valores são cobrados em reais brasileiros (BRL). As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da confirmação do agendamento. O Obolário não cobra antecipadamente pelo sítio ou pelo primeiro contato.

Para o curso de seis sessões, pode haver parcelamento conforme condições acordadas na confirmação. Para levantamentos institucionais, o cronograma de pagamento é estabelecido no acordo de escopo.

6. Cancelamentos e reagendamentos

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: sem cobrança.
• Cancelamentos com menos de 48 horas: pode ser cobrada taxa de 30% do valor da sessão.
• Cancelamento de vaga no curso após início do programa: não há reembolso da porção já cursada.
• Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de agenda e devem ser solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência.

7. Responsabilidade sobre as peças

O usuário é responsável pelo transporte das peças até o estúdio e pelo seu retorno. O Obolário aplica método não destrutivo em todas as análises e não realiza nenhuma intervenção física sobre as peças sem autorização expressa. Em caso de dano durante o manuseio no estúdio, o Obolário responde nos limites do dano comprovado e do que era razoavelmente previsível.

8. Limitações do serviço

Os serviços do Obolário são de documentação, pesquisa e ensino. O Obolário não emite laudos de autenticidade para fins jurídicos ou comerciais, não realiza avaliações de valor de mercado e não intermedeia transações de compra ou venda de peças numismáticas. Os relatórios produzidos refletem a observação técnica disponível com as ferramentas e o corpus de referência acessíveis, e devem ser lidos como documentos de pesquisa, não como certificações.

9. Propriedade intelectual

Os materiais didáticos do curso (caderno, glossário, modelo de descrição) são de uso pessoal do participante e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou comercializados sem autorização do Obolário. Os relatórios produzidos nas sessões e nos levantamentos pertencem ao solicitante que os contratou.

10. Confidencialidade

O Obolário não compartilha informações sobre peças, acervos ou dados de clientes com terceiros, exceto nos casos previstos em lei. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.

11. Uso do sítio

O sítio do Obolário destina-se exclusivamente à apresentação dos serviços e ao contato inicial. É proibido o uso do sítio para finalidades ilícitas, o envio de conteúdo abusivo pelo formulário de contato e qualquer tentativa de interferência no funcionamento técnico do sítio.

12. Resolução de disputas e foro

Eventuais disputas decorrentes da prestação dos serviços do Obolário serão inicialmente tratadas de forma direta entre as partes por meio do e-mail [email protected]. Na ausência de resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pela legislação brasileira.

13. Alterações nestes termos

O Obolário pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A data de última atualização é informada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: